A Secretaria de Regime Próprio e Complementar alterou a Portaria SRPC/MPS nº 236/2026, que reúne as informações do Pró-Gestão RPPS. O ato remete à versão 4.2 do Manual do programa, atualiza a relação das entidades certificadoras e a composição da Comissão de Credenciamento e Avaliação, e revoga a Portaria SRPC/MPS nº 637/2026.
Ler na fonte (Ministério da Previdência Social)Informativo
Atualizações e artigos sobre aposentadoria e pensão no serviço público.
Seleção mensal de atos do Ministério da Previdência Social e de decisões do STF, do STJ, do TJSP e do TCESP, com resumo e link para a fonte oficial, e artigos de autoria dos sócios.
Edição atual
Setembro de 2026
Publicações de 29/08/2026 a 28/09/2026 · 3 itens · atualizado em 28 de setembro de 2026
Legislação e normativas
Notícias do setor
A Atricon e o Instituto Rui Barbosa fixaram critérios para que os Tribunais de Contas fiscalizem a implantação da unidade gestora única do RPPS, exigida pelo art. 40, § 20, da Constituição. A nota orienta verificar a centralização efetiva da gestão, a integração de cadastros, folhas e sistemas e a segregação dos recursos previdenciários.
Ler na fonte (Atricon)A Primeira Seção do STJ afetou os REsps 2.258.325 e 2.254.394 ao rito dos repetitivos, no Tema 1.472, sob relatoria do ministro Afrânio Vilela. Será definido se a demora injustificada na análise do pedido de aposentadoria gera dever de indenizar danos materiais e a partir de quando se configura a mora.
Ler na fonte (Conjur)Resumos elaborados pelo escritório a partir das fontes indicadas. O conteúdo integral pertence aos respectivos veículos e está disponível nos links. Conteúdo informativo, sem orientação para caso concreto.
Artigos publicados pelos sócios em periódicos especializados. Textos anteriores a reformas constitucionais trazem nota de atualização.
Escrito durante a tramitação da PEC 6/2019, que resultou na Emenda Constitucional nº 103/2019.
Ler o artigoTrata das regras de transição anteriores à Emenda Constitucional nº 103/2019.
Abrir o livro (PDF)Texto anterior à Emenda Constitucional nº 103/2019. As regras tratadas podem ter sido alteradas.
Abrir o livro (PDF)Texto anterior à Emenda Constitucional nº 103/2019. As regras tratadas podem ter sido alteradas.
Ler o artigo (PDF)Texto anterior à Emenda Constitucional nº 103/2019. As regras tratadas podem ter sido alteradas.
Ler o artigo (PDF)Texto anterior à Emenda Constitucional nº 103/2019. As regras tratadas podem ter sido alteradas.
Ler o artigo (PDF)A contribuição previdenciária dos servidores afastados para o exercício de mandato eletivo municipal
Texto anterior à Emenda Constitucional nº 103/2019. As regras tratadas podem ter sido alteradas.
Ler o artigo (PDF)Texto anterior à Emenda Constitucional nº 103/2019. As regras tratadas podem ter sido alteradas.
Ler o artigo (PDF)Texto anterior à Emenda Constitucional nº 103/2019. As regras tratadas podem ter sido alteradas.
Ler o artigo (PDF)Texto anterior à Emenda Constitucional nº 103/2019. As regras tratadas podem ter sido alteradas.
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