Contencioso judicial e Tribunal de Contas para Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Defesa de institutos e fundos de previdência municipais, de seus gestores e conselheiros, perante o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Contencioso judicial
Defesa do instituto em todas as fases do processo, no procedimento comum, no Juizado Especial da Fazenda Pública e no mandado de segurança, perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os tribunais superiores.
Aposentadorias
Voluntária, especial por exposição a agentes nocivos, do professor e por incapacidade permanente, com análise das regras permanentes e de transição aplicáveis a cada caso.
Pensão por morte
Qualificação de dependentes, união estável, cálculo e cotas, cessação e acumulação de benefícios.
Revisão de proventos
Integralidade, paridade, reajustes, incorporação de vantagens e revisão de cálculo do benefício.
Imposto de renda e contribuições
Ações de isenção e restituição de IRRF por doença grave e discussões sobre a base de contribuição e a contribuição de inativos e pensionistas.
Recursos
Apelações, recursos inominados, agravos, embargos de declaração e recursos especial e extraordinário.
Cumprimento de sentença
Impugnação de cálculos, conferência e atualização de requisições de pequeno valor e precatórios pelo regime constitucional vigente.
Relatório do passivo judicial
Relatórios periódicos com classificação de risco e estimativa de provisão de cada processo, que também atendem ao programa Pró-Gestão RPPS.
Acompanhamento da carteira
Relatório mensal de andamentos e prazos de todos os processos do instituto.
- Triagem no recebimento
A citação ou intimação é registrada no mesmo dia, com identificação do rito, do prazo e da providência cabível.
- Análise integral
Leitura completa dos autos e do processo administrativo, com levantamento das teses de defesa e dos precedentes aplicáveis.
- Diálogo com o instituto
Solicitação objetiva dos documentos necessários e comunicação ao gestor sobre riscos e estratégia.
- Controle até o arquivamento
Acompanhamento de prazos, audiências e perícias até o trânsito em julgado e a quitação.
Tribunal de Contas do Estado
Defesa do instituto, de seus gestores e conselheiros perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da fiscalização ao julgamento dos recursos.
Contas anuais do instituto
Análise do relatório de fiscalização, levantamento dos documentos junto ao instituto e apresentação de justificativas e defesa.
Registro de aposentadorias e pensões
Defesa da legalidade dos atos de concessão e atendimento às diligências nos processos de registro.
Responsabilização de gestores
Defesa de dirigentes e conselheiros em apontamentos que possam resultar em multa ou ressarcimento.
Recursos
Interposição dos recursos previstos na Lei Orgânica do Tribunal de Contas contra decisões desfavoráveis.
Acompanhamento processual
Controle de prazos, publicações e pautas de julgamento, com comunicação ao gestor a cada fase.
Relatório de análise
Após a fiscalização, relatório com a leitura de cada apontamento, a linha de defesa proposta e a lista de documentos a reunir.
- Leitura do relatório de fiscalização
Cada apontamento é classificado pela gravidade e pelo tipo de prova necessária.
- Pesquisa e documentação
Consulta a documentos públicos do instituto, à legislação local e à jurisprudência do próprio Tribunal.
- Aprovação da estratégia
A linha de defesa é apresentada ao gestor antes da redação da peça.
- Protocolo e acompanhamento
Protocolo no prazo e acompanhamento até o julgamento e eventuais recursos.
O atendimento se ajusta ao porte e à necessidade de cada instituto.
Carteira completa
Representação em todos os processos judiciais e do Tribunal de Contas do instituto, com relatórios mensais e relatório periódico do passivo.
Demanda específica
Defesa em processo judicial ou do Tribunal de Contas determinado, com escopo definido.
Atuação exclusiva
O escritório representa unidades gestoras e não patrocina demandas contra regimes próprios de previdência.
Planejamento previdenciário e sucessório
Pessoas físicas que desejam decidir com antecedência sobre aposentadoria e patrimônio.
Cenários de aposentadoria
Comparação entre as regras aplicáveis, datas possíveis e valor estimado do benefício.
Proteção de dependentes
Análise do direito à pensão por morte e das providências para resguardar a família.
Organização patrimonial
Estruturação do patrimônio familiar e planejamento da sucessão, com análise dos efeitos tributários.
Instrumentos sucessórios
Testamentos, doações com reserva de usufruto e acordos entre herdeiros.