Política de Privacidade
Última atualização: 28 de setembro de 2026.
Esta Política explica como a Rodrigues & Figueiredo Sociedade de Advogados trata os dados pessoais de quem visita o site www.rodriguesefigueiredo.com.br, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é a Rodrigues & Figueiredo Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 30.591.683/0001-60 e registrada na OAB/SP sob o nº 25.848, com sede em Tatuí/SP.
2. Encarregado pelo tratamento de dados
O encarregado é Diogo Rodrigues, sócio do escritório. Pedidos, dúvidas e reclamações sobre dados pessoais devem ser enviados para contato@rodriguesefigueiredo.com.br, com a indicação "Proteção de dados" no assunto.
3. Quais dados coletamos
No formulário de contato, coletamos nome, e-mail, telefone, o perfil informado (instituto de previdência, ente público ou pessoa física), o assunto e o conteúdo da mensagem. Na inscrição do Informativo, coletamos apenas o e-mail.
De forma automática, o provedor de hospedagem registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora da visita. O site não usa cookies de rastreamento, de publicidade ou de redes sociais.
Pedimos que não sejam enviados, pelo formulário, documentos, informações de saúde ou outros dados sensíveis. Quando esses dados forem necessários, serão solicitados por canal adequado, após o primeiro contato.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (Lei nº 13.709/2018) |
|---|---|---|
| Responder ao contato e avaliar a consulta | Dados do formulário | Art. 7º, V: procedimentos preliminares a pedido do titular |
| Enviar o Informativo | Art. 7º, I: consentimento | |
| Guardar registros de acesso | IP, data e hora | Art. 7º, II: obrigação legal (Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
| Proteger o site contra fraudes e ataques | Dados técnicos de acesso | Art. 7º, IX: legítimo interesse |
| Defender direitos do escritório | Dados necessários ao caso | Art. 7º, VI, e art. 11, II, "d": exercício regular de direitos |
Não usamos os dados para publicidade, não os vendemos e não tomamos decisões automatizadas a partir deles.
5. Com quem compartilhamos
Os dados são acessados apenas pelos sócios e pela equipe do escritório, sob sigilo profissional. Para funcionar, o site utiliza fornecedores de hospedagem, de e-mail e de envio do Informativo, que tratam os dados em nome do escritório e segundo suas instruções.
Fora desses casos, os dados só são compartilhados por determinação legal, judicial ou de autoridade competente.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com as garantias contratuais previstas no art. 33 da Lei nº 13.709/2018.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo de guarda |
|---|---|
| Mensagens de contato que não resultem em contratação | Até 2 anos após o último contato |
| E-mail do Informativo | Até o cancelamento da inscrição |
| Registros de acesso ao site | 6 meses (Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
| Dados de quem se torna cliente | Pelo prazo da relação profissional e pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis |
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da Lei nº 13.709/2018.
8. Seus direitos
O titular pode, a qualquer momento, solicitar ao escritório:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos os dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento.
Os pedidos devem ser enviados para contato@rodriguesefigueiredo.com.br. Podemos pedir informações para confirmar a identidade do solicitante. A declaração completa de acesso será fornecida em até 15 dias, conforme o art. 19, II, da Lei nº 13.709/2018. O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O cancelamento do Informativo pode ser feito a qualquer momento pelo link presente em cada envio.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito e contas protegidas por autenticação em duas etapas. Nenhum sistema é inteiramente imune a incidentes; se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos da lei.
10. Área do Cliente
A Área do Cliente, quando disponível, terá regras próprias de acesso e tratamento de dados, que serão incorporadas a esta Política antes de sua entrada em funcionamento.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A data da última versão aparece no início do texto.